Política de Devoluções e Reembolsos
1. Introdução
O cliente dispõe de 30 dias para devolver o produto para a nossa morada.
A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis à devolução de produtos adquiridos através da loja online da TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA.
A empresa procura garantir um processo simples e transparente, respeitando os direitos dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável.
2. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo legal de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA através do email:
A comunicação deverá incluir:
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Nome do cliente;
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Número da encomenda;
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Produto a devolver;
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Motivo da devolução (facultativo).
3. Condições para Aceitação da Devolução
Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá:
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Estar em perfeito estado de conservação;
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Não apresentar sinais de utilização indevida;
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Conservar a embalagem original sempre que possível;
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Incluir todos os acessórios, manuais e componentes fornecidos.
Produtos que tenham sido instalados, modificados ou utilizados de forma incompatível com a sua finalidade poderão não ser elegíveis para devolução, salvo quando exista defeito ou não conformidade do produto.
4. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável em determinadas situações previstas na legislação, nomeadamente:
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Produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do cliente;
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Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos após utilização;
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Equipamentos instalados ou cuja utilização comprometa a sua possibilidade de revenda.
5. Custos de Devolução
Salvo indicação diferente ou situações de defeito, erro de envio ou não conformidade do produto, os custos associados à devolução poderão ser suportados pelo cliente.
A empresa recomenda que o cliente utilize um método de transporte seguro e com possibilidade de rastreamento.
6. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, a TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA procederá ao reembolso dos valores devidos, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
O reembolso será efetuado dentro dos prazos legalmente previstos após a confirmação da aceitação da devolução.
O valor do reembolso poderá incluir o custo da entrega inicial quando aplicável, de acordo com a legislação em vigor.
7. Produtos Danificados ou com Defeito
Caso o produto recebido apresente defeito, danos ou não corresponda ao pedido realizado, o cliente deverá contactar a TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA através do email:
A empresa analisará a situação e indicará o procedimento adequado para resolução do problema.
8. Garantia Legal
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável aos consumidores em Portugal e na União Europeia.
A garantia não cobre danos causados por utilização incorreta, instalação inadequada, falta de manutenção ou intervenção não autorizada.
9. Contacto
Para pedidos relacionados com devoluções, trocas ou reembolsos:
TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA
Email: contacto@tnp-frigo.com
Telefone: +351 914 306 191
Última atualização: Julho de 2026