Termos e Condições Gerais de Venda
1. Disposições Gerais
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regulam a relação comercial entre a TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA, NIF/NIPC 502914238, e os clientes que efetuem compras através da sua loja online.
Ao realizar uma encomenda através deste website, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos e condições.
2. Identificação da Empresa
TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA
NIF/NIPC: 502914238
Morada: Rua Anta De Agualva Nº 19, 2º Esqº, 2735-579 Agualva-Cacém, Sintra, Portugal
Email: contacto@tnp-frigo.com
Telefone: +351 914 306 191
3. Produtos e Informações Disponíveis
A TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA comercializa equipamentos de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado e produtos relacionados.
Todas as informações apresentadas sobre produtos, características técnicas, preços e disponibilidade são fornecidas com o objetivo de garantir uma informação clara e transparente ao cliente.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços, especificações ou disponibilidade dos produtos sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
4. Processo de Encomenda
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
Selecionar os produtos pretendidos;
Adicionar os produtos ao carrinho;
Fornecer os dados necessários para faturação e entrega;
Escolher o método de pagamento disponível;
Confirmar a encomenda.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado.
A confirmação da encomenda representa a aceitação da compra por parte da TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA, ficando sujeita à confirmação de pagamento e disponibilidade dos produtos.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.
6. Faturação
A TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA emitirá a respetiva fatura de acordo com a legislação fiscal portuguesa aplicável.
O cliente é responsável pelo fornecimento de dados corretos e completos para efeitos de faturação.
7. Entrega dos Produtos
As condições relativas a prazos, custos e métodos de entrega encontram-se descritas na Política de Entregas disponível no website.
A empresa compromete-se a proceder ao envio dos produtos de acordo com as informações disponibilizadas ao cliente no momento da compra.
8. Garantia dos Produtos
Todos os produtos comercializados beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável aos consumidores.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização incorreta, instalação inadequada, negligência ou alterações realizadas sem autorização.
9. Responsabilidade do Cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações corretas durante o processo de compra e a utilizar os produtos de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante.
No caso de equipamentos de climatização, recomenda-se que a instalação seja realizada por profissionais qualificados quando aplicável.
10. Direito de Livre Resolução
O consumidor tem o direito de resolver o contrato nos termos previstos pela legislação aplicável, nomeadamente no prazo legal de 14 dias quando aplicável.
As condições, exceções e procedimentos encontram-se detalhados na Política de Devoluções e Reembolsos.
11. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o RGPD.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades oficiais de resolução alternativa de conflitos de consumo disponíveis em Portugal.
13. Alterações aos Termos e Condições
A TPN FRIGO, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão aplicadas a partir da sua publicação no website.
Última atualização: Julho de 2026